Ao declarar que concorda com o presente termo, o Titular consente que a empresa LIMBER SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.350.853/0001-77, IE nº 9427305-6,  com sede na Avenida Elisa Colla Padoan – Bairro Fraron – Rod. Conhecimento, BR-493, na cidade de Pato Branco – PR, Cep 85503-380, telefone:+55 46 3025-9777, E-mail: [email protected], doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anteriormente de expor o termo de consentimento é necessário apresentar algumas considerações que seguem abaixo, no intuito de informar o usuário acerca de seus direitos conforme a legislação 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados):

1. a) Atividades realizadas pelo site:As atividades realizadas pelo site são dePLATAFORMA DE VENDA, para que isto ocorre e que as transações e negociações possam ser exercidas é necessário que o usuário forneça alguns dados, que são inerentes ao próprio negócio, como o número do Registro Geral (RG), a inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o endereço residencial. Além disso, é necessário fornecer uma forma de pagamento válida, neste caso, os dados do cartão de crédito.
2. b) Finalidade, adequação e necessidade:Os dados anteriormente mencionados são colhidos e tratados com oúnico e exclusivo fim de promover a venda dos produtos/serviços oferecidos no site, sendo indispensáveis para que se realizem as transações.
3. c) Legítimo Interesse de Armazenamento:Os dados fornecidos são armazenados em um servidor próprio, com suas medidas de segurança e são mantidos nele portempo indeterminado em decorrência da finalidade da plataforma, que é a venda de produtos/serviços. Desta forma não é necessário que o usuário realize um cadastramento para uma nova compra ou novo pedido a cada transação.
4. d) Possibilidade de Eliminação:Casoo usuário manifeste seu interesse, que pode ser feito pelo simples envio de uma mensagem virtual (e-mail ou telefone) contendo suas informações de cadastro (Nome, RG e/ou CPF), os seus dados serão eliminados de maneira integral dos servidores da empresa, enviando-se cópia, caso solicitado do relatório de expurgo.

Com base nas considerações acima realizadas, passa-se a apresentar o TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS que de um lado faz a empresa LIMBER SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.350.853/0001-77, IE nº 9427305-6,  com sede na Avenida Elisa Colla Padoan – Bairro Fraron – Rod. Conhecimento, BR-493, na cidade de Pato Branco – PR, e de outro lado faz o usuário titular dos dados, que ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a Limber Software e Consultoria Ltda, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários à prestação de serviços ofertados pela controladora, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, utilização, acesso, armazenamento, arquivamento, eliminação e transmissão para empresas parceiras para a conclusão das vendas.

I – Finalidade do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem a finalidade de possibilitar que a Controladora realize a trespasse dos dados fornecidos pelo usuário titular para as empresas parceiras da Controladora (através de relação jurídica contratual) para a venda de produtos e serviços vinculados na própria plataforma.

II – Compartilhamento de Dados

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do usuário titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, inclusive aqueles que realizarem parceria (relação jurídica contratual) com a Controladora mesmo após o aceite do presente termo pelo usuário titular.

III – Segurança de Dados

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes e aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, bem como de adotar políticas e programas de ações no intuito de minimizar situações acidentais ou ilícitas de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de dados.

IV – Período de Tratamento e Armazenamento de Dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do usuário titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Em decorrência dos serviços oferecidos pela Controladora e diante da possibilidade de continuidade das relações comerciais entre Controladora, empresas parceiras e usuários titulares, os dados serão mantidos por tempo indeterminado nos bancos de dados da Controladora.

V – Requisição para Exclusão

O usuário titular de dados poderá solicitar de forma simples, através de qualquer meio de comunicação com a Controladora e a qualquer momento, que seus dados sejam eliminados dos bancos de dados, o que será realizado em prazo indeterminado, porém o quanto antes a disponibilidade da empresa permitir, podendo também o usuário titular requerer uma cópia do relatório final de expurgo de dados. Fica o usuário titular ciente de que será necessário para o fornecimento de novos produtos ou serviços novo cadastramento após a exclusão.

VI – Da Ocorrência de Violação De Dados

Em havendo qualquer ocorrência de violação de dados e tendo conhecimento a Controladora, em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, esta comunicará ao usuário titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

VII – Dos Direitos do Titular

O usuário titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição que será atendida o mais breve possível:

1. a) confirmação da existência de tratamento;
2. b) acesso aos dados;
3. c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
5. e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
6. f) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
7. g) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
8. h) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
9. i) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
10. j) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
11. k) Demais garantias e princípios estabelecidos pela Lei nº 13.709.

VIII – Revogação de Consentimento

O presente termo poderá ser revogado pelo usuário titular, a qualquer momento, mediante solicitação simples mediante contato com o Controlador.